TRABALHADOR PODE REQUERER A REVISÃO DO FGTS

Quem pode propor a Ação de Revisão do FGTS?

O trabalhador que tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada entre o ano de 1999 e 2013 pode promover a ação que pede a correção das cotas depositadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A chamada revisão do FGTS tem como objetivo recalcular esses saldos com outra base monetária conforme a inflação, trazendo ganhos ao trabalhador. Desse modo, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5090, pendente de julgamento, o trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 poderá ter direito a uma correção maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com um aumento entre 50% e 80% do FGTS depositado na conta do trabalhador, dependendo do índice de correção que eventualmente for definido pelo STF para substituir a TR (Taxa Referencial).

No entendimento do Advogado Paulo Ausani, a correção do FGTS deve ser vista pelos trabalhadores como uma oportunidade de receber algo que lhe é de direito. Além disso, existe a possibilidade da decisão do STF ser generalizada, beneficiando não só os solicitantes, mas sim, todos os trabalhadores envolvidos.

Quer saber mais sobre Ação de Revisão do FGTS? Entre em contato conosco.