DIREITO DE FAMÍLIA

Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

• Adoção;

• Alienação parental;

• Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução);

• Casamento;

• Divórcio (consensual ou litigioso);

• Homoafetividade;

• Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc);

• Guarda e visitação;

• Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc);

• Pacto Antenupcial;

• Pedidos de Alvará;

• Planejamento patrimonial e sucessório;

• Partilha de Bens (formalização, anulação, etc);

• Poder Familiar;

• Regime de Bens;

• Registro Civil;

• Tutela;

• Interdição (Curatela de incapazes);

• União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);

• Autorizações para Viagens de Menores;

• Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo;

• Outros.